Conseguir o alvará de localização e licença é um grande passo para quem está abrindo um estabelecimento. É esse papel que garante que, aos “olhos” da Prefeitura, esse local está funcionando de forma regular, com todos os documentos necessários apresentados.
Inclusive, o alvará de funcionamento das empresas é concedido somente quando toda a documentação foi aprovada pela Prefeitura: se for necessário, ela pode solicitar ao responsável pelo imóvel que forneça outras cópias de documentos complementares.
Cabe lembrar que qualquer empresa que esteja em atividade sem possuir esse alvará de funcionamento corre o risco de, a qualquer momento, ser interditada pela Prefeitura e, claro, o seu responsável terá de pagar uma multa.
Alvará de funcionamento SP
Na cidade de São Paulo, as pesquisas sobre o que é alvará de funcionamento são frequentes e as dúvidas sobre a documentação podem ser sanadas diretamente na Prefeitura. Inclusive, é a administração municipal que concede o alvará e, em casos de empresas paulistanas, os documentos pedidos são:
- Comprovação de vínculo entre o imóvel e quem pede o alvará;
- Comprovação de regularidade de uso;
- Documento de identidade do responsável;
- Cronograma físico-financeiro e memorial;
- Laudo técnico de segurança;
- Termo de anuência ou permissão;
- Inscrição no Cadastro de Contribuintes Imobiliários;
- Guia de recolhimento paga;
- Declarações de parâmetros de incomodidade;
- Planta da edificação em três vias;
- E outros informados pela Prefeitura
Também é preciso preencher uma solicitação virtualmente e o link para preenchimento está aqui. Para pedir esclarecimentos sobre a documentação ou tirar dúvidas, pode-se ligar para a Prefeitura no (11) 3113 8000 ou ir à Prefeitura.
AVCB e CLCB
A segurança dos frequentadores da empresa e dos seus funcionários em caso de incêndios é uma condição obrigatória e confirmada por dois documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros. Um deles é o Auto de Vistoria (AVCB) e o outro é a Certificação de Licença (CLCB).
Para o AVCB e o CLCB serem conseguidos, a empresa tem de elaborar um projeto técnico mostrando todas as condições de segurança que oferece, especialmente a existência de saídas de emergência bem sinalizadas e de extintores de incêndio.
Cada Estado tem suas normas para emitir o auto de vistoria ou o certificado de licença e a CLCB Bombeiros RS, por exemplo, deve ser requisitada no site da corporação clicando aqui. Se o responsável pela empresa não encontrar as orientações de que precisa, ele pode ir às “Perguntas Frequentes” ou ligar para a corporação.
Dicas de como tirar alvará de funcionamento
Uma das formas de não ter o alvará de funcionamento negado é só pedir informações aos órgãos responsáveis, como a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros. Inclusive, com relação ao projeto técnico para AVCB e CLCB, pode ser vantajoso contratar o serviço de uma empresa de engenharia para que ela faça o projeto técnico de forma profissional e com menos probabilidades de erros.
Se não for possível contratar uma empresa de engenharia, vale buscar as orientações do SEBRAE, que dá ótimas informações e esclarecimentos aos empresários de todo país.
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